sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
FELIZ ANO NOVO... COM DOIS AUMENTOS DE TRIBUTOS?
1. Aumento do IRF, pela não correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte.
Segundo análise do consultor Maurício Alvarez, em seu artigo Trabalhadores Vítimas do Governo - Teto de Isenção do IR está Defasado!, a não correção da tabela já representa, em alguns casos, o pagamento de imposto de renda em torno de R$ 658 a mais para um trabalhador que não pagava nada em 1996. Aposentados, trabalhadores, pensionistas e profissionais liberais arcarão, de modo indireto, com mais este ônus - até quando a classe trabalhadora e empreendedora ficará a mercê da arbitrariedade do governo federal?
Sugiro a criação de um movimento popular para aprovação de uma lei que estabeleça a correção automática, pela inflação do ano anterior, da tabela do Imposto de Renda na Fonte.
2. Prorrogação do direito de utilização do crédito do ICMS, relativos a materiais de consumo, energia elétrica e comunicações.
Conforme notícia veiculada na Agência Câmara de Notícias o Plenário da Câmara aprovou em 08.12.2010 o Projeto de Lei Complementar 352/2002, do Senado, na versão de uma emenda que adia, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar, do ICMS, os respectivos créditos sobre materiais de uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação.
Obviamente que isto representa um aumento tributário indireto, na medida em que tais custos serão integralmente alocados aos produtos. Todos nós sabemos muito bem que as empresas, para calcular seus preços, incluem ou deduzem nos custos a carga fiscal que incide sobre suas operações. Não podendo descontar tais créditos, repassarão obviamente (pois empresa não é entidade filantrópica) as maracutaias governamentais às planilhas de custos.
O impressionante nesta notícia é que apenas 7 deputados federais votaram contra o aumento tributário! Os "nobres" favoráveis à causa governamental foram 340 - então você pode perceber que as "festas" desta gente estarão bem fartas, pois o que receberão por terem apoiado os governos estaduais que esbanjam nosso suado dinheiro?
Como diria Boris Casoy: “isto é uma vergonha!”, pois desde o início de 1997 a utilização dos créditos vêm sendo prorrogados sistematicamente - uma espécie de "CPMF indireta" permanente, aplicada de modo silencioso sobre o preço de todos os produtos no Brasil!
Enquanto os festejos prosseguem, Governo Continua Privilegiando as Grandes Corporações, mas ai de nós, pequenos contribuintes e empreendedores: se 2011 irá iniciar com 2 aumentos de custos tributários, o que podemos esperar da laia política ao longo do seus mandatos que iniciam-se?
Do jeito que está, logo teremos o "imposto copa", para financiar o custo de construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014. Afinal, neste país, poucos reclamam, mas quase todos gostam de futebol, então... vai mais um imposto aí? (É obvio que, passado a copa do mundo, o imposto continuará, com a justificativa de tapar outro "rombo" inventado pelos megalomaníacos dirigentes deste país...)
Está difícil fazer festa, ainda mais com os tipos de presentes que estamos recebendo lá de Brasília...
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Impostos batem 46% do PIB
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
"POPU-LULISMO": AUMENTO DE TRIBUTOS PARA A PEQUENA EMPRESA, DE NOVO!
Esta é a 7ª vez, desde 2003, que governo federal ataca pequenas empresas com aumento de tributação - coincidência ou golpe planejado?
Júlio César Zanluca - texto original de 06.07.2007, revisado em 27.10.2010
Muitos festejaram a nova Lei das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123/2006, como se fosse a "salvação" para tais empresas, e que a mesma pudesse ser uma porta para a regularização de milhões de negócios informais no país.
Novamente, há uma grande farsa em toda a propaganda. Houve, sim, aumento na complexidade dos cálculos de tributos, e aumento de alíquotas, justamente para as empresas de menor porte!
No sistema anterior, que vigorava desde 1997 (Simples Federal – Lei 9.317/96), a alíquota era calculada com base na receita bruta acumulada do ano. O golpe, em cima das empresas, é que, a partir de 01.07.2007, com o Super Simples (que de Simples não tem nada, só o nome...) a alíquota incidirá sobre a receita bruta acumulada dos 12 meses ANTERIORES ao mês em curso. Sutilezas da legislação, mas, que, na ponta do lápis, vão implicar em maior recolhimento de tributos!
Assim, uma Microempresa comercial que fatura R$ 10 mil por mês, no sistema anterior, começava recolher R$ 300,00 de tributos federais, mais o ICMS (que, em alguns estados, tinham isenção nesta faixa). Mas no novo "Super Simples", o recolhimento ficará no mínimo em R$ 400,00 – ou seja, um aumento direto de 33,33%! Como em muitos estados havia desoneração do ICMS para as pequenas empresas, trata-se de um aumento real, que vai contra qualquer incentivo à formalização e geração de empregos.
Já uma empresa industrial que fature R$ 25 mil por mês, começava a pagar a pela alíquota de 5,9%. Agora, irá iniciar pagando 7,34%, com um aumento potencial de tributação de 24,41%, caso tivesse isenção do ICMS em seu estado antes de 01.07.2007.
Há ainda várias exceções para recolhimento do INSS patronal. Empresas como as que se dediquem a obras de engenharia em geral terão que pagar, além da elevada alíquota do Super Simples, o INSS sobre sua folha de pagamento. Elevação de custos tributários, de novo!
E o pior de tudo isto: a Receita Federal proíbe o parcelamento de dívidas tributárias geradas pelo pequeno empreendedor durante o período em que se "beneficiou" do Simples Nacional! Grandes conglomerados têm 1, 2, 3 ou até 4 chances ("REFIS") de parcelar suas dívidas, mas os pequenos empreendimentos deste país não têm este direito! É mole?
Tudo isto é bem diferente da propaganda oficial, de "desoneração do pequeno empreendedor" e de "incentivo aos pequenos negócios"!
Aonde o governo quer chegar? Certamente não ao incentivo às pequenas empresas, mas a destruição delas!
Lembrando que, em artigo anterior (1), havia denunciado que o governo Lula já aumentou ou tentou aumentar 6 vezes os tributos das pequenas empresas. Enquanto isto, desde 2003 nenhum Banco teve qualquer aumento de tributos... Coincidência?
Até quando a sociedade brasileira será enganada? Até quando o Congresso servirá de capacho do Executivo? Até quando o Judiciário manterá sua independência? Ou seremos todos engolidos pelo "Grande Estado Executivo", o "popu-lulismo" desenfreado e ignorante que tomou o país, que julga que distribuir esmolas e aumentar tributos é um programa decente para incentivar o crescimento econômico de um país?
Empresários, contadores, profissionais liberais, uni-vos contra a ganância daqueles que querem destruir o pequeno empreendedor no Brasil, via hiper-tributação!